Privacidade e dados
Exportação de dados pessoais e solicitação de exclusão de conta — direitos do titular conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
Esta seção implementa os direitos do titular de dados previstos na LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), especificamente os artigos 18 (acesso, portabilidade e eliminação) e 9 (transparência).
Exportação dos dados
O profissional ou qualquer membro da equipe pode solicitar uma cópia dos dados pessoais disponíveis na própria conta.
O que é exportado
| Categoria | Conteúdo |
|---|---|
| Perfil e vínculos | Dados da conta, logins externos e vínculos de equipe |
| Pacientes | Nome, e-mail e telefone dos pacientes vinculados |
| Sessões | Agendamentos, horários, status e modalidade |
| Financeiro | Faturas, valores, status e datas de emissão |
| Segurança | Sessões de acesso e eventos de segurança/auditoria associados à conta |
| Assistente | Conversas do assistente que ainda estão mantidas na conta |
Processo
- Acesse Configurações → Dados & LGPD.
- Clique em Solicitar exportação dos meus dados.
- A solicitação aparece na própria tela e o download fica disponível assim que os dados são preparados.
- Clique em Baixar para salvar o arquivo.
O arquivo é entregue em formato JSON. A exportação pode conter apenas as categorias que têm dados para a sua conta.
LGPD — Art. 18, V: O titular tem direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Exclusão da conta
A exclusão encerra a conta e inicia uma solicitação para remoção dos dados pessoais, nos termos do Art. 18, VI da LGPD. A equipe da Calentia analisa a solicitação antes de executar o tratamento aplicável.
O que acontece com os dados
| Dado | Tratamento na exclusão |
|---|---|
| Dados da conta | Avaliados para remoção conforme o escopo confirmado com a equipe |
| Dados de pacientes | Tratados conforme a responsabilidade do profissional como controlador e as obrigações aplicáveis |
| Registros clínicos e financeiros | Podem estar sujeitos a retenção legal; a equipe informa o que se aplica ao pedido |
| Integrações | As conexões podem ser revogadas durante o atendimento da solicitação |
| Assinatura ativa | O cancelamento é tratado junto com a solicitação, conforme o plano vigente |
Processo
- Acesse Configurações → Dados & LGPD.
- Leia o aviso, marque que entendeu e clique em Solicitar exclusão de dados.
- A solicitação fica registrada e a equipe entra em contato para confirmar o escopo, os prazos e eventuais retenções legais.
- Até a confirmação, entre em contato com o suporte se quiser esclarecer ou retirar o pedido.
LGPD — Art. 18, VI: O titular tem direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16.
Retenção obrigatória
Alguns registros podem precisar ser mantidos para cumprir obrigações legais ou proteger direitos. A equipe informa a base e o prazo aplicáveis ao seu caso; não há um prazo único para todas as contas.
Solicitações de terceiros (pacientes)
Pacientes cujos dados foram cadastrados pelo profissional também têm direitos LGPD. Solicitações de acesso, portabilidade ou exclusão de dados de pacientes devem ser encaminhadas ao profissional responsável pelo tratamento.
A Calentia atua como operadora nesses casos — o profissional é o controlador dos dados dos seus pacientes. Ver [Política de Privacidade] para detalhes sobre o modelo controlador/operadora.